Projeto de Resolução Nº 8/2020
Data: 18/03/2020
Protocolo: 03091/2020
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Etelvino Nogueira, CAR - Dívidas da Prefeitura provenientes de Processos Judiciais
Assunto: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução | .doc | 18/03/2020 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 54/2020 ao Projeto de Resolução Nº 8/2020 | 19/03/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 8/2020 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 46/2020 ao Projeto de Resolução Nº 8/2020 | 19/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2020 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Edital Nº 17/2020 | 19/03/2020 |
8ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Resolução Nº 6/2020 | 23/03/2020 |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis
Autoria: Etelvino Nogueira, CAR - Dívidas da Prefeitura provenientes de Processos Judiciais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/03/2020 | Leitura |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/03/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (5) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado