Lei Ordinária Nº 5094
Data: 09/03/2020
Protocolo: 02914/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Autoria: Cláudio José de Góes, Newton Dias Bastos
Assunto: Revoga a alínea "b", do Artigo 3°, da Lei n° 1.337, de 22 de novembro de 1983.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei n° 5094 | 12/03/2020 | 31,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1337 | 22/11/1983 | Revoga a alínea "b", do Artigo 3°, da Lei n° 1.337, de 22 de novembro de 1983. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 12/2020 | 31/01/2020 |
Revoga a alínea "b", do Artigo 3º, da Lei nº 1.337, de 22 de Novembro de 1983
Autoria: Newton Dias Bastos |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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O Democrata | 13/03/2020 | 5172 | 6 | B |