Parecer Jurídico Nº 15/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 12/03/2020
Protocolo: 02896/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Institui o Plano Diretor Ambiental da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_015_Plano Diretor Ambiental | .doc | 12/03/2020 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 | 13/09/2019 | Institui o Plano Diretor Ambiental da Estância Turística de São Roque. |