Parecer Nº 39/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/03/2020
Protocolo: 02890/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - Altera a redação das Leis Municipais nºs 2.563/2000 e 3.652/2011, incluindo dimensão e localização de vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/03/2020 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2020 | 02/03/2020 | Altera a redação das Leis Municipais nºs 2.563/2000 e 3.652/2011, incluindo dimensão e localização de vias públicas. |