Parecer Nº 35/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/03/2020
Protocolo: 02881/2020
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Altera os parágrafos do art. 58 da Lei Complementar n°39, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 12/03/2020 | 31,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Leitura |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (2) - Alacir Raysel, Marcos Roberto Martins Arruda
Contra (11) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
A favor (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Rejeitado