Parecer Jurídico Nº 50/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/03/2020
Protocolo: 02876/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - Altera a redação das Leis Municipais nºs 2.563/2000 e 3.652/2011, incluindo dimensão e localização de vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_050_Altera dimensão vias públicas | .doc | 11/03/2020 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2020 | 02/03/2020 | Altera a redação das Leis Municipais nºs 2.563/2000 e 3.652/2011, incluindo dimensão e localização de vias públicas. |