Parecer Jurídico Nº 51/2020 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/03/2020
Protocolo: 02875/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 4.043, de 29/08/2013, que "Dá denominação as vias públicas localizadas nos Bairros Alto do Sabiá e , Distrito de São João Novo".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_051_Altera dimensão vias públicas | .doc | 11/03/2020 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2020 | 05/03/2020 | Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 4.043, de 29/08/2013, que "Dá denominação as vias públicas localizadas nos Bairros Alto do Sabiá e Distrito de São João Novo". |