Parecer Nº 24/2020 ao Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/02/2020
Protocolo: 02246/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Estância Turística de São Roque – DESENVOLVE SÃO ROQUE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 27/02/2020 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 10/01/2020 | Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Estância Turística de São Roque – DESENVOLVE SÃO ROQUE |