Parecer Jurídico Nº 39/2020 ao Projeto de Lei Nº 86/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/02/2020
Protocolo: 02144/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 86/2019 - Declara de utilidade pública a AMAIS - Associação de Pais e Amigos dos Portadores do Espectro Autista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_039_ utilidade pública AMAIS | .doc | 21/02/2020 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2019 | 30/10/2019 | Declara de utilidade pública a AMAIS - Associação de Pais e Amigos dos Portadores do Espectro Autista. |