Decreto Municipal Nº 9191/2020
Data: 12/02/2020
Protocolo: 01891/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza a doação de materiais ao ADAS - Associação de Deficientes Auditivos de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9191 | 17/02/2020 | 107,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 203, II, "a" - LOM |