Decreto Municipal Nº 9173/2020
Data: 16/01/2020
Protocolo: 01826/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza a doação de materiais a Associação Beneficente Lar Mãe da Providência - Santa Maria Maior e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto 9173 - 16-jan-2020 | 14/02/2020 | 78,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 203, inciso II, alínea "a" - LOM |