Parecer Nº 8/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 13/02/2020
Protocolo: 01797/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2020 | 04/02/2020 | Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências |