Parecer Nº 18/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/02/2020
Protocolo: 01795/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 13/02/2020 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2020 | 04/02/2020 | Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências |