Projeto de Lei Nº 11/2020
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 01706/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 11-2020 | 12/02/2020 | 1 MB | ||
| PL 11-E PLANTA | 12/02/2020 | 5,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 13/02/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 18/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 13/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 13/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020 |
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| Parecer Nº 8/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 13/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2020 |
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| Edital Nº 9/2020 | 14/02/2020 |
8ª Sessão Extraordinária.
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Edital Nº 10/2020 | 14/02/2020 |
9ª Sessão Extraordinária.
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5095/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 18/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5085 | 26/02/2020 |
Autoriza a concessão de direito de uso de bem público e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/02/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Extraordinária de 2020 | 17/02/2020 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Extraordinária de 2020 | 17/02/2020 | 2ª Discussão |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/02/2020 | Leitura |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado
8ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado