Parecer Nº 14/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 06/02/2020
Protocolo: 01280/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público ao instituto Indago - Social, Cultural e Meio Ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 06/02/2020 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2020 | 27/01/2020 | Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público ao instituto Indago - Social, Cultural e Meio Ambiente e dá outras providências. |