Parecer Jurídico Nº 21/2020 ao Projeto de Lei Nº 6/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/02/2020
Protocolo: 01235/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_021_Atendimento Preferencial Fibromialgia | .doc | 06/02/2020 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2020 | 14/01/2020 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências |