Parecer Jurídico Nº 25/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/02/2020
Protocolo: 01170/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público ao instituto Indago - Social, Cultural e Meio Ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_025_Concessão de direito real de uso de bem público | .doc | 06/02/2020 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2020 | 27/01/2020 | Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público ao instituto Indago - Social, Cultural e Meio Ambiente e dá outras providências. |