Projeto de Lei Nº 7/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 00983/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público ao instituto Indago - Social, Cultural e Meio Ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Nº 07-2020 | 31/01/2020 | 2,3 MB | ||
| projeto 07 - CONCESSÃO INSTITUTO INDAGO | .doc | 03/02/2020 | 172 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 25/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 | 05/02/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público ao instituto Indago - Social, Cultural e Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 14/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 | 06/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público ao instituto Indago - Social, Cultural e Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 | 06/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público ao instituto Indago - Social, Cultural e Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2020 |
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| Edital Nº 13/2020 | 28/02/2020 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5099/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 | 03/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público ao instituto Indago - Social, Cultural e Meio Ambiente e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5112 | 27/03/2020 |
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público ao instituto Indago - Social, Cultural e Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/03/2020 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/03/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Contra (3) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado