Projeto de Lei Nº 12/2020
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 00956/2020
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Revoga a alínea "b", do Artigo 3º, da Lei nº 1.337, de 22 de Novembro de 1983
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 35/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 | 21/02/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Revoga a alínea "b", do Artigo 3º, da Lei nº 1.337, de 22 de Novembro de 1983
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 | 27/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Revoga a alínea "b", do Artigo 3º, da Lei nº 1.337, de 22 de Novembro de 1983
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Edital Nº 13/2020 | 28/02/2020 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 5100/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 | 03/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Revoga a alínea "b", do Artigo 3º, da Lei nº 1.337, de 22 de Novembro de 1983 | |
| Lei Ordinária Nº 5094 | 09/03/2020 |
Revoga a alínea "b", do Artigo 3°, da Lei n° 1.337, de 22 de novembro de 1983.
Autoria: Cláudio José de Góes, Newton Dias Bastos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/03/2020 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/03/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado