Projeto de Lei Nº 5/2020
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2020
Finalizado: Sim
Protocolo: 00555/2020
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ccccccccccccccccccc | 21/01/2020 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 4/2020 | 20/01/2020 |
6ª e 7ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Parecer Jurídico Nº 10/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 | 21/01/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5082/2020 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 | 21/01/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5078 | 22/01/2020 |
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/01/2020 | Discussão Única |
| Ata | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/01/2020 | Leitura |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (5) - Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Resultado: Aprovado