Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/01/2020
Protocolo: 00148/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2020 - Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_001_Fixa Remuneração | .doc | 09/01/2020 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2020 | 07/01/2020 | Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências". |