Ofício Presidente Nº 362/2019
Data: 11/12/2019
Protocolo: 09189/2019
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Assunto: Encaminha Moção nº191/2019, De Apoio ao Projeto de Lei nº80 (OAB)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | .doc | 11/12/2019 | 118,5 KB | |
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | 12/12/2019 | 247,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 191/2019 | 03/12/2019 |
De Apoio ao Projeto de Lei da Câmara n°80, de 14 de junho de 2018, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |