Autógrafo Nº 5073/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019
Data: 11/12/2019
Protocolo: 09183/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 12/12/2019 | 148,5 KB | |
| AUTÓGRAFO nº 5.073/2019 TIMBRADO | 12/12/2019 | 685,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2019 | 26/11/2019 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Estância Turística de São Roque |