Parecer Jurídico Nº 260/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/12/2019
Protocolo: 08941/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_260_amortização deficit atuarial fundo de seguridade | .doc | 05/12/2019 | 43 KB | |
| Parecer_260_amortização deficit atuarial fundo de seguridade | 05/12/2019 | 76 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2019 | 25/10/2019 | Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências. |