Moção Nº 191/2019
Tipo: Apoio
Data: 03/12/2019
Finalizado: Não
Protocolo: 08778/2019
Situação: APROVADO
Regime: NÃO SE APLICA
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: De Apoio ao Projeto de Lei da Câmara n°80, de 14 de junho de 2018, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de Congratulações | .doc | 05/12/2019 | 798,5 KB | |
| Moção de Apoio_1 | 10/12/2019 | 459,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 78/2019 | 09/12/2019 |
41ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
|
| Ofício Presidente Nº 362/2019 | 11/12/2019 |
Encaminha Moção nº191/2019, De Apoio ao Projeto de Lei nº80 (OAB)
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Leitura |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Leitura |