Autógrafo Nº 5067/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2019
Data: 02/12/2019
Protocolo: 08758/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2019 - Altera a Lei 3.576, de 23 de fevereiro de 2011, dando nova redação ao inciso IV, do artigo 2º, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 02/12/2019 | 116,5 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 04/12/2019 | 261 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2019 | 22/11/2019 | Altera a Lei 3.576, de 23 de fevereiro de 2011, dando nova redação ao inciso IV, do artigo 2º, e dá outras providências. |