Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2019
Tipo: ADITIVA
Data: 29/11/2019
Finalizado: Não
Protocolo: 08640/2019
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2019 - Altera a Lei 3.576, de 23 de fevereiro de 2011, dando nova redação ao inciso IV, do artigo 2º, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2019 | 22/11/2019 | Altera a Lei 3.576, de 23 de fevereiro de 2011, dando nova redação ao inciso IV, do artigo 2º, e dá outras providências. |