Parecer Nº 26/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2019
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 28/11/2019
Protocolo: 08620/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2019 - Altera a Lei 3.576, de 23 de fevereiro de 2011, dando nova redação ao inciso IV, do artigo 2º, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2019 | 22/11/2019 | Altera a Lei 3.576, de 23 de fevereiro de 2011, dando nova redação ao inciso IV, do artigo 2º, e dá outras providências. |