Parecer Jurídico Nº 259/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/11/2019
Protocolo: 08541/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 97/2019 - Altera a Lei 3.576, de 23 de fevereiro de 2011, dando nova redação ao inciso IV, do artigo 2º, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_259_altera prazo concessão de uso doação | .doc | 27/11/2019 | 48,5 KB | |
| Parecer_259_altera prazo concessão de uso doação | 27/11/2019 | 93,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2019 | 22/11/2019 | Altera a Lei 3.576, de 23 de fevereiro de 2011, dando nova redação ao inciso IV, do artigo 2º, e dá outras providências. |