Projeto de Lei Nº 91/2019
Tipo: Legislativo
Data: 26/11/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 08499/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl 91 l | 17/01/2020 | 550,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 06/01/2020
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 245/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 09/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 271/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 09/12/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 79/2019 | 09/12/2019 |
24ª Sessão Extraordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 5073/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 11/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 5072 | 10/01/2020 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 311 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 20/01/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Extraordinária de 2019 | 09/12/2019 | Discussão Única |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Leitura |