Projeto de Lei Nº 91/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 08347/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM N91-2019_OCR | 20/11/2019 | 1,7 MB | ||
| projeto 91 - alteração alíquota avaliação atuarial | .doc | 18/11/2019 | 139 KB | |
| pl 91E | 07/01/2020 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 06/01/2020
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 232/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 28/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 57/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 28/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 260/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 05/12/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 09/12/2019 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Edital Nº 78/2019 | 09/12/2019 |
41ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 5070/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 11/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5068 | 13/12/2019 |
Altera o art. 1º Lei 4.484/15, de 23 de setembro de 2015, que instituiu a contribuição destinada à amortização de déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Leitura |
| Ata | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Discussão Única |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Leitura |
Votações
24ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (5) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, José Luiz da Silva César, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado