Ofício Vereador Nº 997/2019
Data: 18/11/2019
Protocolo: 08276/2019
Situação: ENCAMINHADO/FINALIZADO
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Solicita um Parecer Jurídico dessa casa de Leis, em relação a possibilidade de limitação por parte do Poder Executivo em relação ao Legislativo ( Projeto nº 95/2019-E)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio Vereador | .doc | 19/11/2019 | 29,5 KB | |
| OV 997_1 | 21/11/2019 | 396,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 168 ao Ofício Vereador Nº 997/2019 | 28/01/2020 | Despacho da Presidência ao Ofício Vereador Nº 997/2019 - Solicita um Parecer Jurídico dessa casa de Leis, em relação a possibilidade de limitação por parte do Poder Executivo em relação ao Legislativo ( Projeto nº 95/2019-E) | |
| Resposta Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 997/2019 | 28/01/2020 | Resposta ao Ofício Vereador Nº 997/2019 - Solicita um Parecer Jurídico dessa casa de Leis, em relação a possibilidade de limitação por parte do Poder Executivo em relação ao Legislativo ( Projeto nº 95/2019-E) |