Projeto de Lei Nº 96/2019
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 08255/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais para implantação de atividades industriais econômico do Município, visando a arrecadação de tributos e, principalmente, geração de empregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM N96/2019 | 18/11/2019 | 137,4 KB | ||
| Projeto 96 - Concessão Imóvel Licitação | .doc | 21/11/2019 | 149 KB | |
| PL 96E_1 | 17/12/2019 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Digitalização
Envio: 18/11/2019
Resposta: 18/11/2019
Complemento: Digitalizado e entregue a Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 28/11/2019 - Prazo: 19/12/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 230/2019 ao Projeto de Lei Nº 96/2019 | 21/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais para implantação de atividades industriais econômico do Município, visando a arrecadação de tributos e, principalmente, geração de empregos.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 25/2019 ao Projeto de Lei Nº 96/2019 | 21/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais para implantação de atividades industriais econômico do Município, visando a arrecadação de tributos e, principalmente, geração de empregos.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 75/2019 | 25/11/2019 |
39ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
|
| Autógrafo Nº 5066/2019 ao Projeto de Lei Nº 96/2019 | 27/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais para implantação de atividades industriais econômico do Município, visando a arrecadação de tributos e, principalmente, geração de empregos. | |
| Lei Ordinária Nº 5061 | 03/12/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais para implantação de atividades industriais e/ou comerciais, para o desenvolvimento econômico do Município, visando a arrecadação de tributos e, principalmente, geração de empregos.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/11/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Discussão Única |
| Ata | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado