Projeto de Lei Nº 94/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/11/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 07849/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.666, de 09 de maio de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM N94/2019 | 06/11/2019 | 94,9 KB | ||
| projeto 94 - Alteração Lei 4666-17 - fiscalização malabares | .doc | 18/11/2019 | 146,5 KB | |
| pl 94e_1 | 17/12/2019 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 28/11/2019 - Prazo: 19/12/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 229/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 | 21/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - Altera a Lei Municipal nº 4.666, de 09 de maio de 2017.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 253/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 | 21/11/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - Altera a Lei Municipal nº 4.666, de 09 de maio de 2017.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 75/2019 | 25/11/2019 |
39ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 5064/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 | 27/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - Altera a Lei Municipal nº 4.666, de 09 de maio de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 5060 | 03/12/2019 |
Altera a Lei Municipal nº 4.666, de 09 de maio de 2017.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | Leitura |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Discussão Única |
| Ata | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado