Projeto de Lei Nº 93/2019
Tipo: Executivo
Data: 30/10/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 07847/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM N93/2019 | 06/11/2019 | 390,7 KB | ||
| projeto 93 - Conselho Municipal do Trabalho | .doc | 18/11/2019 | 435,5 KB | |
| PL 93E_1 | 28/11/2019 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 11/12/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 250/2019 ao Projeto de Lei Nº 93/2019 | 13/11/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 93/2019 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 223/2019 ao Projeto de Lei Nº 93/2019 | 13/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2019 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 73/2019 | 18/11/2019 |
38ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 5060/2019 ao Projeto de Lei Nº 93/2019 | 18/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2019 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5054 | 20/11/2019 |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | Leitura |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/11/2019 | Discussão Única |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/11/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado