Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 69/2019
Tipo: Legislativo
Data: 01/11/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 07694/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Etelvino Nogueira, Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rogério Jean da Silva
Assunto: Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | .doc | 01/11/2019 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 258/2019 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 69/2019 | 25/11/2019 |
Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 69/2019 - Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 235/2019 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 69/2019 | 28/11/2019 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 69/2019 - Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 76/2019 | 02/12/2019 |
40ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 5/2020 | 03/02/2020 |
1º Sessão Ordináia
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 41 | 04/02/2020 |
Revoga o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Etelvino Nogueira, Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rogério Jean da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/11/2019 | Leitura |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/11/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/12/2019 | Leitura |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/12/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Contra (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado