Parecer Jurídico Nº 230/2019 ao Projeto de Lei Nº 80/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/10/2019
Protocolo: 07137/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 80/2019 - Dá denominação de "Estrada do Moinho" à via pública localizada no Distrito de São João Novo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_230_denominação via pública | .doc | 16/10/2019 | 36 KB | |
| Parecer_230_denominação via pública | 17/10/2019 | 54,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2019 | 07/10/2019 | Dá denominação de "Estrada do Moinho" à via pública localizada no Distrito de São João Novo |