Parecer Jurídico Nº 223/2019 ao Projeto de Lei Nº 77/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/10/2019
Protocolo: 06991/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Altera, complementa as dimensões e denomina as vias públicas da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_223_altera dimensões e denomina vias públicas | .doc | 11/10/2019 | 31 KB | |
| Parecer_223_altera dimensões e denomina vias públicas | 11/10/2019 | 58,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2019 | 20/09/2019 | Altera, complementa as dimensões e denomina as vias públicas da Estância Turística de São Roque. |