Parecer Jurídico Nº 213/2019 ao Projeto de Lei Nº 76/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 25/09/2019
Protocolo: 06337/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Dispõe sobre a Parada Segura do Transporte Coletivo Público de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_213_Parada Segura | .doc | 25/09/2019 | 36 KB | |
| Parecer_213_Parada Segura | 25/09/2019 | 126 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2019 | 17/09/2019 | Cria o Programa Parada Segura, para mulheres, crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus na cidade de São Roque e dá outras providências. |