Lei Ordinária Nº 5026
Data: 17/09/2019
Protocolo: 06172/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 5.026 | 20/09/2019 | 51,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3965 | 26/03/2013 | Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 70/2019 | 04/09/2019 |
Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013.
Autoria: Cláudio José de Góes |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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O Democrata | 20/09/2019 | 5148 | 16 | B16 |