Parecer Jurídico Nº 195/2019 ao Projeto de Lei Nº 70/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/09/2019
Protocolo: 06063/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_195_PL 70_2019_Revoga Fundo Municipal_Lei CONDEMA | .doc | 11/09/2019 | 35 KB | |
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| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2019 | 04/09/2019 | Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013. |