Projeto de Lei Nº 77/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 06027/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso IV do § 2º do mesmo artigo, bem como ao § 1º, do artigo 16, todos da Lei Municipal nº 972 de 10 de setembro de 1973
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem N77-2019 | 13/09/2019 | 137,5 KB | ||
| projeto 77 - alterações na lei 972 - taxista | .doc | 20/09/2019 | 135 KB | |
| PL 77E | 05/11/2019 | 451,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 77/2019 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 | 18/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso IV do § 2º do mesmo artigo, bem como ao § 1º, do artigo 16, todos da Lei Municipal nº 972 de 10 de setembro de 1973
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 182/2019 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 | 19/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso IV do § 2º do mesmo artigo, bem como ao § 1º, do artigo 16, todos da Lei Municipal nº 972 de 10 de setembro de 1973
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 21/2019 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 | 19/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso IV do § 2º do mesmo artigo, bem como ao § 1º, do artigo 16, todos da Lei Municipal nº 972 de 10 de setembro de 1973
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 | 20/09/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso IV do § 2º do mesmo artigo, bem como ao § 1º, do artigo 16, todos da Lei Municipal nº 972 de 10 de setembro de 1973
Autoria: Etelvino Nogueira |
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| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 | 23/09/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso IV do § 2º do mesmo artigo, bem como ao § 1º, do artigo 16, todos da Lei Municipal nº 972 de 10 de setembro de 1973 | |
| Edital Nº 53/2019 | 23/09/2019 |
30ª Sessão Ordinária
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Autógrafo Nº 5035/2019 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 | 23/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso IV do § 2º do mesmo artigo, bem como ao § 1º, do artigo 16, todos da Lei Municipal nº 972 de 10 de setembro de 1973 | |
| Lei Ordinária Nº 5030 | 26/09/2019 |
Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso IV do § 2º do mesmo artigo, bem como ao § 1º, do artigo 16, todos da Lei Municipal nº 972 de 10 de setembro de 1973
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/09/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - Alacir Raysel
A favor (13) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado