Parecer Jurídico Nº 200/2019 ao Projeto de Lei Nº 72/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/09/2019
Protocolo: 06005/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2019 - Institui o Programa Municipal de Controle de erosão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_200_Programa Municipal de Controle de Erosão | .doc | 12/09/2019 | 33 KB | |
| Parecer_200_Programa Municipal de Controle de Erosão | 12/09/2019 | 70,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2019 | 04/09/2019 | Institui o Programa Municipal de Controle de erosão e dá outras providências. |