Parecer Jurídico Nº 194/2019 ao Projeto de Lei Nº 75/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/09/2019
Protocolo: 06002/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - Dispõe sobre a criação do grupamento especializado operacional da Guarda Civil de Rondas Ostensivas Municipais, denominado ROMU e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_194_guarda municipal | .doc | 11/09/2019 | 35 KB | |
| Parecer_194_guarda municipal | 12/09/2019 | 120,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2019 | 05/09/2019 | Dispõe sobre a criação do grupamento especializado operacional da Guarda Civil de Rondas Ostensivas Municipais, denominado ROMU e dá outras providências. |