Parecer Nº 55/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 12/09/2019
Protocolo: 05975/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a estabelecer convênio e executar Pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2019 | 04/09/2019 | Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a estabelecer convênio e executar Pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências. |