Projeto de Resolução Nº 17/2019
Data: 09/09/2019
Protocolo: 05800/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Institui Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução | .doc | 16/09/2019 | 30 KB | |
| PR 17_1 | 26/11/2019 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 178/2019 ao Projeto de Resolução Nº 17/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 17/2019 - Institui Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 51/2019 | 12/09/2019 |
29ª Sessão Ordinária.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Parecer Jurídico Nº 201/2019 ao Projeto de Resolução Nº 17/2019 | 16/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 17/2019 - Institui Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 53/2019 | 23/09/2019 |
30ª Sessão Ordinária
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Edital Nº 67/2019 | 21/10/2019 |
34ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 72/2019 | 11/11/2019 |
37ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Resolução Nº 18/2019 | 12/11/2019 |
Institui Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, para fazer o levantamento de todas as dívidas da Prefeitura provenientes de condenações judiciais, transitadas em julgado e outras possíveis.
Autoria: Etelvino Nogueira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/10/2019 | Discussão Única |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/10/2019 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | Discussão Única |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | Leitura |