Projeto de Lei Nº 70/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 05753/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 70 - altera lei condema | .doc | 11/09/2019 | 132,5 KB | |
| PLE-2019-70_1 | 27/09/2019 | 2,5 MB | ||
| pl 70 | 14/01/2020 | 334 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 10/10/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 169/2019 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 56/2019 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 51/2019 | 12/09/2019 |
29ª Sessão Ordinária.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Parecer Jurídico Nº 195/2019 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 | 16/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5027/2019 ao Projeto de Lei Nº 70/2019 | 16/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013. | |
| Lei Ordinária Nº 5026 | 17/09/2019 |
Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado