Projeto de Lei Nº 69/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 05752/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a estabelecer convênio e executar Pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 69 - PSA | .doc | 11/09/2019 | 142,5 KB | |
| PLE-2019-69_1 | 27/09/2019 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 10/10/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 168/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a estabelecer convênio e executar Pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 55/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a estabelecer convênio e executar Pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 197/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 | 12/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a estabelecer convênio e executar Pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 51/2019 | 12/09/2019 |
29ª Sessão Ordinária.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Autógrafo Nº 5026/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 | 16/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a estabelecer convênio e executar Pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5025 | 17/09/2019 |
Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a estabelecer convênio e executar Pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado