Parecer Jurídico Nº 65/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/09/2019
Protocolo: 05743/2019
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Altera a Lei Municipal nº 4.143/2014, de 5 de fevereiro de 2014.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_180_altera lei municipal mobilidade | .doc | 04/09/2019 | 45 KB | |
Parecer_180_altera lei municipal mobilidade | 05/09/2019 | 116,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 65/2019 | 20/08/2019 | Altera a Lei Municipal nº 4.143/2014, de 5 de fevereiro de 2014. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |