Parecer Nº 159/2019 ao Projeto de Lei Nº 59/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/09/2019
Protocolo: 05735/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 05/09/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2019 | 27/08/2019 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 e dá outras providências. |